Política de Privacidade
Última atualização: 28 de outubro de 2026
1. Responsável pelo Tratamento
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:
Entidade: Andreia Patrícia Ferreira & Raquel Filipa de Sousa, Lda.
Nome comercial: Janela dos Afetos — Psicologia e Educação
NIPC: 519161173
Morada do estabelecimento: Rua Dom Nuno Álvares Pereira, n.º 290, 1.º andar AG, 4450-218 Matosinhos
Registo ERS: E181895
Contacto de correio eletrónico: contacto@janeladosafetos.pt
Contacto telefónico: 910 695 116
A Janela dos Afetos assume o compromisso de garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos utentes e visitantes do website, em cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 — RGPD), da Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto e demais legislação portuguesa e europeia aplicável.
2. Dados Pessoais Recolhidos
O website da Janela dos Afetos recolhe apenas os dados estritamente indispensáveis para o processamento de pedidos de marcação, pedidos de informação sobre recursos e navegação no sítio web:
Dados recolhidos no pedido de marcação de consulta:
- Destinatário da consulta: indicação da faixa etária ou destinatário (Criança / Adolescente / Adulto / Família / Pais);
- Modalidade pretendida: indicação de formato (Presencial em Matosinhos ou Online);
- Área ou serviço clínico: especialidade pretendida (Psicologia, Terapia da Fala, Terapia Ocupacional, etc.);
- Nome: nome próprio e apelido do utente ou do contacto responsável;
- Contacto telefónico / telemóvel: número de contacto para validação e resposta;
- Endereço de correio eletrónico: obrigatório quando o canal de resposta escolhido é Email e opcional nas restantes situações;
- Canal de resposta de preferência: escolha do utente para contacto (WhatsApp, Chamada telefónica ou Email);
- Horário de preferência: indicação de período conveniente (Manhã, Tarde ou Pós-laboral);
- Observações ou notas breves: campo opcional para contexto resumido do pedido.
Dados recolhidos automaticamente na navegação:
Dados técnicos estritamente necessários ao funcionamento e segurança do website, tais como o endereço IP de ligação, tipo e versão do navegador, data e hora da ligação e identificadores de sessão técnica não persistentes, recolhidos ao nível dos registos de servidor de alojamento (logs).
Os campos assinalados como obrigatórios no formulário são indispensáveis para podermos identificar o remetente, avaliar a adequação do pedido e estabelecer o contacto de confirmação. A omissão desses dados impossibilita o tratamento e a resposta ao pedido.
3. Informação Clínica e Dados Sensíveis
Aviso sobre Dados de Saúde e Observações do Formulário:
Não inclua diagnósticos, relatórios ou outras informações clínicas sensíveis nas observações do formulário. Tais elementos devem ser partilhados exclusivamente na consulta ou através de canais previamente acordados com o profissional de saúde.
Os formulários do website destinam-se exclusivamente a triagem de contacto e organização de agendas. A recolha e o tratamento formal de dados de saúde ocorrem no âmbito da consulta e da relação clínica individualizada, sob estrita salvaguarda do segredo profissional e dever deontológico.
4. Finalidades e Fundamentos de Licitude
Os dados pessoais recolhidos através do website são tratados de acordo com os seguintes fundamentos de licitude previstos no RGPD:
a) Gestão de pedidos de marcação e diligências pré-contratuais
Finalidade: Receber e processar pedidos de agendamento de consultas ou pedidos de esclarecimento relativos aos serviços clínicos e formativos.
Fundamento de licitude: Diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).
b) Prestação de cuidados de saúde e salvaguarda do segredo profissional
Finalidade: Acompanhamento clínico subsequente acordado com o utente, quando aplicável.
Fundamento de licitude: Artigo 9.º, n.º 2, alínea h) do RGPD (prestação de cuidados de saúde sob a responsabilidade de profissionais sujeitos a sigilo profissional), em articulação com o artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.
c) Cumprimento de obrigações jurídicas e fiscais
Finalidade: Emissão de faturas, cumprimento de obrigações declarativas fiscais e obrigações regulamentares perante a Entidade Reguladora da Saúde (ERS).
Fundamento de licitude: Cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento se encontra adstrito (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).
d) Segurança, estabilidade e integridade da infraestrutura
Finalidade: Proteção do website contra acessos maliciosos, prevenção de fraudes e manutenção do serviço técnico.
Fundamento de licitude: Interesse legítimo do responsável pelo tratamento em assegurar a fiabilidade e segurança do seu sítio web (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).
5. Envio do Formulário e Canais de Comunicação
Ao submeter o formulário de marcação, o pedido é transmitido ao servidor do website e enviado por email à equipa da Janela dos Afetos através do serviço de envio de emails Resend.
Quando o visitante fornece um endereço de email válido, recebe uma confirmação automática de receção do pedido. Esta confirmação não confirma a marcação da consulta, que é sempre combinada posteriormente pela equipa.
Em alternativa voluntária, o website permite preparar uma mensagem para envio através do WhatsApp, operado por uma entidade terceira (WhatsApp / Meta). Os dados transmitidos por essa via regem-se igualmente pela política de privacidade dessa plataforma.
Registos técnicos de controlo:
Para prevenir abusos e envios duplicados, são mantidos registos técnicos mínimos: identificadores pseudonimizados por hash, a referência do pedido, estados de envio, contadores de pedidos e datas. Estes registos são dados pseudonimizados — não são dados anónimos nem informação cifrada. Nas tabelas de controlo não são guardados nomes, contactos nem observações.
Logo que os pedidos são recebidos pela Janela dos Afetos, a informação passa a estar salvaguardada sob o dever de sigilo profissional e as regras de confidencialidade da clínica.
6. Destinatários e Subcontratantes
A Janela dos Afetos não vende, aluga nem partilha dados pessoais para ações de publicidade ou marketing de terceiros. Os dados pessoais podem ser comunicados a prestadores de serviços de apoio e autoridades, nas seguintes situações:
- Alojamento e infraestrutura web: Lovable Cloud, infraestrutura utilizada para o alojamento do website, o processamento do formulário e os registos técnicos de controlo;
- Envio de emails: Resend, serviço utilizado para enviar à equipa os pedidos do formulário e as confirmações automáticas de receção;
- Mensagens instantâneas: WhatsApp, apenas quando acionado voluntariamente pelo utilizador;
- Plataformas de conteúdos digitais: caso o utilizador aceda voluntariamente a recursos ou e-books através de plataformas externas como a Payhip, a recolha de dados de compra decorre sob as políticas da referida plataforma;
- Prestadores de contabilidade e faturação: no estrito âmbito da emissão legal de faturas e cumprimento de obrigações fiscais;
- Autoridades reguladoras e judiciais: Entidade Reguladora da Saúde (ERS), Autoridade Tributária e Aduaneira e demais entidades públicas, exclusivamente por determinação legal ou judicial.
A relação com os prestadores que tratam dados por conta da Janela dos Afetos rege-se pelos termos contratuais e de tratamento de dados disponibilizados por cada prestador. Pode pedir informação sobre estes prestadores através de contacto@janeladosafetos.pt.
7. Transferências Internacionais de Dados
Alguns prestadores de serviços técnicos utilizados pelo website, como a infraestrutura de alojamento, o Resend ou o WhatsApp, podem tratar dados em infraestruturas situadas fora do Espaço Económico Europeu.
Nesses casos, a transferência deve apoiar-se num dos mecanismos previstos no RGPD, como uma decisão de adequação da Comissão Europeia (incluindo o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, quando o prestador esteja certificado) ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas. Pode pedir informação sobre o mecanismo aplicável a cada prestador através de contacto@janeladosafetos.pt.
8. Prazos de Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário à prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou pelo prazo imposto por lei:
- Pedidos de marcação que não se concretizem em consulta: conservados pelo período estritamente necessário para resposta e follow-up administrativo razoável, sendo posteriormente eliminados;
- Dados de faturação e transações fiscais: conservados pelo prazo legal de 10 anos, em cumprimento do artigo 123.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC);
- Processos e dados clínicos resultantes de consultas: conservados e arquivados nos termos da regulamentação nacional aplicável à documentação clínica em Portugal, sob rigorosa salvaguarda do segredo profissional;
- Registos de servidor (logs técnicos): gerados automaticamente pela infraestrutura de alojamento e conservados pelos prazos definidos por esse prestador, para fins de funcionamento e segurança;
- Emails dos pedidos: as cópias guardadas no Resend seguem os prazos desse serviço; as guardadas nas caixas de correio da equipa são conservadas pelo tempo necessário à gestão do pedido, de acordo com as regras internas da clínica;
- Registos técnicos de pedidos do formulário: expiram 2 dias após a criação e são eliminados na limpeza diária seguinte, podendo permanecer até cerca de 3 dias;
- Contadores de prevenção de abusos: associados a períodos de 10 minutos ou de 24 horas; são eliminados na limpeza diária realizada mais de 1 dia após o fim do respetivo período, podendo permanecer até cerca de 3 dias.
Estes prazos aplicam-se apenas aos registos técnicos de controlo do website. Não abrangem os emails guardados no Resend, nas caixas de correio da equipa ou do visitante, nem as conversas de WhatsApp, que seguem os prazos próprios desses serviços e da gestão de pedidos da clínica.
9. Decisões Automatizadas
Todos os pedidos de esclarecimento ou agendamento são avaliados e processados diretamente por seres humanos integrantes da equipa clínica e administrativa.
10. Medidas de Segurança e Sigilo Profissional
A Janela dos Afetos implementa medidas técnicas e organizativas proporcionais para proteger os dados pessoais contra perda acidental, destruição, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, incluindo:
- Comunicação encriptada através de protocolo seguro HTTPS (SSL/TLS);
- Restrição de acesso a dados estritamente a profissionais autorizados sujeitos a sigilo legal e deontológico;
- Instalações físicas reservadas e sistemas informáticos protegidos com credenciais seguras.
11. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD e da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento:
Direito de Acesso
Obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados e aceder aos mesmos.
Direito de Retificação
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Direito ao Apagamento
Pedir a eliminação dos dados, salvaguardados prazos legais de conservação fiscal ou clínica.
Direito à Limitação
Solicitar a suspensão do tratamento em situações legalmente previstas.
Direito de Oposição
Opor-se ao tratamento de dados fundado em interesses legítimos.
Direito à Portabilidade
Receber os dados fornecidos em formato estruturado e legível por máquina, quando aplicável.
Como exercer os seus direitos:
Basta enviar um pedido por correio eletrónico para contacto@janeladosafetos.pt ou por correio postal para a morada do estabelecimento (Rua Dom Nuno Álvares Pereira, n.º 290, 1.º andar AG, 4450-218 Matosinhos). Os pedidos serão respondidos sem demora injustificada e no prazo máximo de 30 dias.
12. Reclamação junto da Autoridade de Controlo
Caso considere que o tratamento dos seus dados viola o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou a legislação nacional em vigor, assiste-lhe o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa
Telefone: (+351) 213 928 400 | Fax: (+351) 213 976 832
Website oficial: www.cnpd.pt
13. Atualizações da Política de Privacidade
A Janela dos Afetos pode atualizar a presente Política de Privacidade periodicamente para assegurar a conformidade com alterações legislativas, regulamentares ou de funcionamento dos seus serviços. A data da versão mais recente estará sempre identificada no início desta página.