Termos de Utilização
Última atualização: 23 de outubro de 2026
1. Apresentação e Identificação
Bem-vindo ao website da Janela dos Afetos — Psicologia e Educação, acessível através do endereço https://janeladosafetos.pt.
A Janela dos Afetos é um espaço multidisciplinar dedicado à promoção da saúde psicológica, do desenvolvimento e do bem-estar de crianças, adolescentes, adultos e famílias, disponibilizando serviços clínicos e formativos nas seguintes áreas:
- Psicologia (crianças, adolescentes e adultos);
- Terapia da Fala;
- Terapia Ocupacional;
- Parentalidade e apoio familiar;
- Avaliação psicológica e neuropsicológica;
- Orientação vocacional e prontidão escolar;
- Formação e intervenção em contextos educativos e comunitários.
Dados da entidade responsável pelo website:
Entidade: Andreia Patrícia Ferreira & Raquel Filipa de Sousa, Lda.
Nome comercial: Janela dos Afetos — Psicologia e Educação
NIPC: 519161173
Morada do estabelecimento: Rua Dom Nuno Álvares Pereira, n.º 290, 1.º andar AG, 4450-218 Matosinhos
Registo ERS: Estabelecimento registado na Entidade Reguladora da Saúde sob o número E181895
Contactos: Email: contacto@janeladosafetos.pt | Telefone: 910 695 116
2. Objeto e Aceitação
Os presentes Termos de Utilização estabelecem as regras e condições de acesso e utilização do website, compreendendo a consulta de informações sobre a clínica e a equipa, o envio de pedidos de contacto ou agendamento, o conhecimento de recursos e a utilização dos canais de comunicação disponibilizados.
Ao navegar no website ou ao submeter pedidos através dos respetivos formulários, o utilizador declara conhecer e aceitar os presentes termos, comprometendo-se a fazer uma utilização lícita, correta e respeitadora dos direitos de terceiros.
A mera utilização do website ou o envio de mensagens não implica, por si só, a celebração de um contrato de prestação de cuidados de saúde nem o início de uma relação terapêutica.
3. Natureza da Informação Disponibilizada
Os conteúdos, artigos e descrições técnicas publicados neste website têm natureza informativa, educativa e de divulgação dos serviços da Janela dos Afetos.
Ainda que elaborados com rigor técnico e deontológico, os textos e materiais não substituem, em caso algum, a consulta presencial ou individualizada, a avaliação clínica formal, o diagnóstico ou a intervenção direta realizada por profissionais de saúde habilitados.
As informações relativas a desenvolvimento infantojuvenil, saúde psicológica, linguagem, comportamento ou motricidade devem ser sempre contextualizadas e interpretadas à luz da individualidade e das necessidades específicas de cada pessoa. Não são prometidos diagnósticos automáticos nem garantidos resultados clínicos padronizados.
4. Pedidos de Marcação e Contacto
Os utilizadores podem solicitar esclarecimentos ou propor marcações através dos meios disponibilizados no website, designadamente o formulário de agendamento, mensagens por WhatsApp, correio eletrónico ou contacto telefónico.
Princípios aplicáveis ao agendamento:
- Pedido prévio: O preenchimento e envio do formulário online constitui exclusivamente um pedido de marcação e não uma confirmação imediata de agendamento;
- Validação pela equipa: A marcação só se considera efetiva após validação e contacto direto por parte da equipa da Janela dos Afetos, em função da disponibilidade dos profissionais e da adequação clínica da consulta;
- Relação terapêutica: O envio do pedido não inicia automaticamente uma relação terapêutica ou clínica formal;
- Dados não sensíveis: Por razões de privacidade e segurança dos seus dados pessoais, o utilizador não deve inserir diagnósticos, relatórios médicos ou informações clínicas detalhadas nas observações gerais do formulário.
5. Consultas e Prestação de Serviços Clínicos
Os atos clínicos e terapêuticos são assegurados por profissionais devidamente qualificados e inscritos nas respetivas ordens e associações profissionais (nomeadamente a Ordem dos Psicólogos Portugueses e organismos reguladores da saúde), atuando no âmbito estrito das suas competências e do dever de sigilo profissional.
A duração, periodicidade, modalidade e condições de cada acompanhamento são comunicadas previamente ao utente ou aos seus representantes legais antes da primeira sessão.
No acompanhamento de crianças e jovens menores de idade, a intervenção pressupõe o cumprimento rigoroso das regras legais relativas ao consentimento informado, ao exercício das responsabilidades parentais e à salvaguarda do superior interesse da criança ou adolescente. Sempre que clinicamente adequado, a primeira sessão de acolhimento poderá realizar-se exclusivamente com os pais ou encarregados de educação.
6. Cancelamentos, Faltas e Reagendamentos
A Janela dos Afetos assegura uma gestão responsável e organizada das agendas clínicas, valorizando o tempo dos utentes e a disponibilidade dos profissionais.
7. Consultas à Distância (Online)
Sempre que disponibilizadas e consideradas clinicamente adequadas, determinadas consultas de acompanhamento a adultos, jovens ou aconselhamento parental poderão decorrer à distância por videochamada.
A realização destas consultas depende da verificação de condições técnicas, de comunicação, de privacidade e de segurança que assegurem a confidencialidade da sessão. O utente compromete-se a assegurar um espaço isolado e reservado durante a consulta.
Não é permitida a gravação de áudio ou vídeo das sessões sem autorização prévia, expressa e mútua de ambas as partes, sob enquadramento legal próprio.
Em caso de anomalias técnicas que inviabilizem a continuidade da sessão online, serão avaliadas alternativas imediatas de contacto ou reagendamento do período em falta.
8. Preços e Faturação
Os honorários e preços dos serviços clínicos são comunicados previamente ao utente, considerando a valência clínica, a modalidade de intervenção e a duração da sessão.
Quaisquer programas específicos, workshops ou modalidades de intervenção têm as suas condições e métodos de pagamento devidamente divulgados antes da respetiva contratação. A emissão de faturas e recibos obedece rigorosamente às obrigações fiscais e legais em vigor.
9. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos deste website — incluindo textos, marcas, logótipos, fotografias originais do espaço e da equipa, composições visuais, materiais educativos e kits práticos — são propriedade exclusiva da Janela dos Afetos ou utilizados sob licença dos seus legítimos titulares, encontrando-se protegidos pela legislação de Direitos de Autor e Direitos Conexos e da Propriedade Industrial.
É permitida a consulta e utilização pessoal dos conteúdos públicos para fins estritamente informativos e não comerciais. É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, alteração, venda ou exploração pública de quaisquer materiais sem autorização prévia e escrita da Janela dos Afetos.
10. Recursos Digitais e Plataformas Externas
A Janela dos Afetos desenvolve materiais e instrumentos digitais de estimulação cognitiva, regulação emocional e apoio educativo. A consulta de informações e pedidos de esclarecimento pode ser efetuada diretamente junto da nossa equipa.
Condições de aquisição e acesso a conteúdos digitais:
“Quando um recurso é disponibilizado através de uma plataforma externa, a consulta das suas características, preço, forma de pagamento, condições de acesso e conclusão da compra decorre nessa plataforma. Antes da aquisição, o utilizador deverá consultar as condições aplicáveis ao produto e à plataforma utilizada, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.”
11. Ligações para Websites Externos
O website pode incluir hiperligações para páginas de entidades reguladoras, redes sociais, serviços de mapas ou plataformas terceiras. Estas entidades possuem políticas de privacidade e termos de utilização autónomos. A Janela dos Afetos não se responsabiliza pelas políticas, práticas de privacidade ou conteúdos desses websites externos.
12. Não Emergência Médica ou Psicológica
Aviso Importante:
O website da Janela dos Afetos e os seus canais digitais de marcação não constituem um serviço de apoio ou triagem de urgência ou crise aguda. Em situações de perigo imediato, crise psicológica grave ou risco para a integridade física, contacte de imediato o Número Europeu de Emergência 112 ou o SNS 24 (808 24 24 24).
13. Reclamações e Resolução de Litígios
Para quaisquer pedidos de esclarecimento, sugestões ou questões relativas aos serviços prestados, convidamos o utente a contactar a Janela dos Afetos através do email contacto@janeladosafetos.pt ou do telefone 910 695 116.
Os utentes têm igualmente ao seu dispor os meios oficiais de reclamação junto das entidades competentes do setor:
14. Atualização dos Termos e Lei Aplicável
A Janela dos Afetos reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos de Utilização para refletir alterações legislativas, regulamentares ou de funcionamento dos seus serviços. A versão em vigor será permanentemente disponibilizada nesta página.
Os presentes termos regem-se pela legislação portuguesa e pelas normas europeias diretamente aplicáveis, sem prejuízo dos direitos imperativos consagrados na lei de proteção dos consumidores e dos utentes de saúde.